Perguntas frequêntes -Via Fácil Bombeiros

1 - O que é o Via Fácil Bombeiros

O Via Fácil Bombeiros é um sistema informatizado destinado a padronizar, aperfeiçoar a gestão e melhorar a qualidade do Serviço de Segurança contra Incêndio prestado pelo Corpo de Bombeiros.
Com esse sistema o interessado pode solicitar pela internet a regularização da sua edificação, pagar os emolumentos, imprimir os relatórios de análise/vistoria e acompanhar o andamento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, na área de segurança contra incêndio, direto de sua residência ou escritório. Para saber mais detalhes sobre o processo de regularização no Corpo de Bombeiros, com vistas à emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), consulte o link “regularize sua edificação” e leia o manual do usuário do Via Fácil Bombeiros.

2 - A solicitação de regularização por meio do Via Fácil Bombeiros é obrigatória.

Sim, a partir de 27 de agosto de 2013, todas as solicitações passaram a ser feitas pelo portal do sistema Via Fácil Bombeiros. Para saber mais detalhes sobre o processo de regularização no Corpo de Bombeiros, com vistas à emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), consulte o link “regularize sua edificação” e leia o manual do usuário do Via Fácil Bombeiros. Caso tenha problemas para efetuar a sua solicitação, veja se a dúvida não se enquadra em alguma pergunta frequente. O Corpo de Bombeiros também disponibiliza atendimento técnico presencial em todas as seções de atividades técnicas. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “regularize sua edificação”.

3 - Não consigo efetivar o cadastro, pois aparece mensagem informando que há um cadastro para o CPF/CNPJ informado.

Esse erro ocorre porque o sistema somente aceita um único cadastro de CPF ou CNPJ. Neste caso, outra pessoa da empresa pode ter efetuado o cadastro neste CNPJ. A solução seria compartilhar o acesso ao Portal com outros usuários da empresa, divulgando a senha, ou cada usuário da empresa deve fazer o cadastro com o seu CPF. Caso não tenha recebido o e-mail de confirmação, verificar a solução pergunta nº 4. Permanecendo o problema, mesmo depois de adotada tal providência, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “regularize sua edificação”.

4 - Não recebi o e-mail de confirmação do cadastro.

O e-mail de confirmação é enviado por mensagem automática imediatamente após a realização do cadastro. O não recebimento pode ter ocorrido devido ao bloqueio de pop-up ou spam do seu navegador de internet. Portanto, é necessário desabilitar o bloqueador para fazer a solicitação de cadastro. Outro problema que pode ter ocorrido é o registro do e-mail errado no cadastro. Neste caso não é possível ao usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ cadastrado. Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “regularize sua edificação”.

5 - Cadastrei o e-mail errado e quando vou cadastrar o correto aparece mensagem comunicando que há um cadastro para o CPF/CNPJ informado.

Neste caso não é possível ao usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ cadastrado. Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “Instruções para regularização”.

6 - Não consigo encontrar o endereço do meu logradouro no sistema.

O usuário pode buscar pelo nome completo ou parte do nome da rua quantas vezes forem necessárias. Caso o sistema realmente não localize o logradouro exato da edificação, deve-se cadastrar um logradouro próximo que exista no sistema, clicando no botão “Logradouro Próximo”, na página de consulta logradouros. Na pesquisa de logradouros próximos, priorize os logradouros do mesmo bairro. Caso não sejam localizados logradouros próximos no mesmo bairro, indique outro logradouro existente no mesmo município. Após a seleção de um logradouro próximo, o sistema abrirá o formulário com o campo editável para o preenchimento do endereço exato.

7 - O sistema informa que existe processo em andamento para o número de Projeto cadastrado.

Não é permitido o protocolo de solicitações se já houver um protocolo de análise, vistoria, FAT ou Comissão Técnica em andamento. Aguarde a conclusão dos referidos protocolos para efetuar a nova solicitação. Pode ocorrer também de outro usuário ter feito alguma solicitação para o referido Projeto, ou ainda, que outro usuário cadastrou erroneamente este número de Projeto. Neste caso, é necessário é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “regularize sua edificação”.

8 - Sou proprietário ou responsável técnico e não fui eu quem fiz a primeira solicitação de análise ou de vistoria no Via Fácil Bombeiros. Neste caso, posso solicitar o retorno da análise ou de vistoria?

Qualquer pessoa pode solicitar o retorno de análise ou de vistoria, informando o número do Projeto Técnico comunicado no sistema. Salienta-se que as solicitações são visualizadas apenas pelos usuários que as requereram, de modo que o resultado da primeira solicitação só aparece para o respectivo solicitante. Para ter acesso ao resultado da solicitação de outra pessoa, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região.

9 - Como consultar e acompanhar o andamento da minha solicitação.

Para consultar o andamento da sua solicitação, deve acessar a aba “Consulta” e após “Solicitações”. O sistema mostrará todas as solicitações feitas no referido login. Lembramos apenas que cada solicitação tem um “proprietário” no sistema Via Fácil Bombeiros, de modo que o acompanhamento no sistema só é possível para quem o fez. Para ter acesso a alguma informação do Projeto Técnico que não é exibido, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região.

10 - Paguei o emolumento, mas o sistema informa que a solicitação está aguardando pagamento.

Normalmente, a atualização do status de “aguardando pagamento” para “aguardando documentação” ou “em vistoria” somente ocorre no dia seguinte à compensação bancária, mas pode demorar mais se houver problema no sistema bancário. Verifique primeiro no seu banco se realmente foi efetivada a compensação bancária ou se o pagamento foi agendado para compensação futura. Se decorrido o prazo de 48 horas após a compensação bancária e a situação não foi alterada, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante de pagamento, a fim de que seja efetuada a baixa do pagamento manualmente.

11 - Fiz o upload de documentos e não recebi o protocolo.

Nos casos de análise, comissão técnica e FAT que necessitam de apresentação de plantas de proteção contra incêndio e outras documentações, o usuário deve apresentá-los no Corpo de Bombeiros de sua região para que possa obter o protocolo no balcão. Nos casos de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve entregar a documentação necessária ao vistoriador, na edificação (no ato da vistoria). Lembramos que o sistema somente libera para entrega de documentos a solicitação que esteja na situação de “aguardando documentação”, ou seja, após o processamento do pagamento efetuado pelo sistema.

12 - O que significa a situação “aguardando documentação”?

Nos casos de análise, comissão técnica e FAT que necessitam de apresentação de plantas de proteção contra incêndio e outras documentações, o usuário deve apresentá-los no Corpo de Bombeiros de sua região para que possa obter o protocolo no balcão. Nos casos de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve entregar a documentação necessária ao vistoriador, na edificação (no ato da vistoria). Pode ocorrer também de uma vistoria ser aprovada aguardando documentação. Ela não sairá dessa situação enquanto não chegar ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida na vistoria. Em ambos os casos o usuário deve comparecer ao Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região a fim de entregar os documentos necessários ao Corpo de Bombeiros.

13 - Esqueci de imprimir o boleto para pagamento ou o protocolo da solicitação.

É possível reimprimir o boleto ou do protocolo de sua solicitação na aba “Consulta” do sistema Via Fácil Bombeiros clicando no respectivo link. Caso o Boleto esteja vencido acesse, com o número da solicitação é possível reemiti-lo, na aba “Reemitir Boleto”.

14 - Posso solicitar a renovação de AVCB antigo emitido antes do Via Fácil Bombeiros?

É possível a renovação de AVCB para Projeto Técnico e para Projeto Técnico Simplificado emitidos antes do Via Fácil Bombeiros ou mesmo aqueles emitidos pelo sistema. Para tanto, digite o número do Projeto Técnico no campo “1º Vistoria/Renovação”. Por ser antigo, o sistema não reconhecerá os dados, emitindo mensagem de “não localizado”. Neste caso clique em “prosseguir” e cadastre os dados de seu Projeto antigo para fins de renovação do AVCB.

15 - O que significa a situação “em homologação”?

Significa que a solicitação foi apreciada, mas está sendo homologada pelo chefe da seção do serviço técnico de sua região. É o chefe da seção que irá autorizar a divulgação da resposta ou a emissão do AVCB, podendo inclusive devolver para o vistoriante ou analista, para fins de correção.

16 - O que significa a situação “comunicada”?

Significa que foram constatadas irregularidades na análise do Projeto Técnico ou na vistoria da edificação. O usuário deverá sanar as irregularidades e, somente após, solicitar o retorno de análise ou de vistoria. Lembramos que o emolumento pago permite apenas um retorno de vistoria. Quanto à análise, permite quantos retornos forem necessários até o período de 02 anos.

17 - Solicitei o retorno de análise ou de vistoria, mas o sistema está gerando boleto.

O emolumento pago permite apenas 01 (um) retorno de vistoria. Quanto à análise, permite quantos retornos forem necessários até o período de 02 (dois) anos. Caso o sistema esteja gerando impropriamente o boleto de cobrança, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante bancário pago anteriormente, para efetuar a baixa manualmente no sistema.

18 - O que é vistoria parcial?

Conforme itens 6.1.13 a 6.1.15 da ITCB nº 01/2011 – Procedimentos administrativos, é permita a vistoria para áreas parcialmente construídas, apenas nos casos em que haja isolamento de risco previstos na IT 07/11 – Separação entre edificações, ou nas áreas em construção que estejam protegidas, conforme a tabela 6M.4 do Decreto Estadual nº 56.819/2011. O pagamento do emolumento para área parcialmente construída é correspondente a área solicitada, não sendo permitida a vistoria parcial para PTS. Em caso de dúvida, para evitar comunique-se da vistoria e pagamento de novos emolumentos, consulte o Serviço de Segurança contra Incêndio, sobre a possibilidade de pedir vistoria parcial de sua edificação, por meio de FAT.

19 - Como obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) solicitado pelo Sistema Via Fácil Bombeiros?

O AVCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, clique na situação “aprovada com AVCB emitido”. A validade e autenticidade do AVCB podem ser consultadas por qualquer pessoa e órgãos públicos no site Corpo de Bombeiros, no site www.corpodebombeiros.sp.gov.br, link “consulta validade/autenticidade do AVCB”.

20 - Todos os Projetos Antigos estão sendo renumerados pelo sistema?

Sim, a partir de 2014, todos os Projetos Técnicos serão renumerados pelo sistema Via Fácil. Os números antigos ganharão um novo número “padrão” do sistema e a partir de então este novo número deve ser utilizado para todos os fins (retornos e consultas). O número antigo informado automaticamente constará em campo específico do formulário de segurança contra incêndio.

21 - Todos os Projetos Técnicos são encaminhados para análise em São Paulo?

Sim, a fim de padronizar a análise dos Projetos Técnicos em todo o Estado e otimizar o efetivo das seções técnicas, foi criada uma Divisão de Análise Centralizada que deve analisar todos os Projetos Técnicos protocolados no Corpo de Bombeiros, com exceção dos Projetos Técnicos para eventos temporários.

22 - O que significa a situação “aprovado, comunicado ou analisado – Disponível para a Unidade”?

Significa que o Projeto Técnico foi analisado pela Divisão de Análise Centralizada e encontra-se disponível para a retirada pela Unidade de origem. Nesse “status” o Projeto ainda não pode ser retirado pelo interessado, bem como o processo ainda não está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).

23 - O que significa a situação “aprovado, comunicado ou analisado – Disponível para o Interessado”?

Significa que o Projeto Técnico se encontra disponível para retirada do interessado. Nesse “status” o processo já está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).

24 - O que é Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)?

É uma espécie de Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. O CLCB foi criado pela Instrução Técnica nº 42, de 08 de maio de 2014.

25 - Como verifico a autenticidade do novo modelo do AVCB e do CLCB?

A autenticidade do novo modelo do AVCB e do CLCB pode ser verificada no Portal Via Fácil Bombeiros, acessando a “Pesquisa Pública”, digitando o número da Licença, ou por meio do “QR Code” localizado na parte inferior esquerda do documento. Para a leitura do “QR Code” é necessário baixar o aplicativo “Bombeiro SP” e instalar no dispositivo móvel. A leitura pelo aplicativo deve apresentar os dados constantes no corpo do documento. O aplicativo é gratuito e está disponível para diversas plataformas operacionais. O serviço de autenticação não funciona com outros leitores de “QR Code” uma vez que eles não fazem a pesquisa na base de dados do sistema Via Fácil Bombeiros.

26 - É obrigatória a apresentação de ART/RRT para Projeto Técnico Simplificado?

Sim, com a nova Instrução Técnica nº 42/2014, é obrigatória a apresentação de ART/RRT também para Projetos Técnicos Simplificados, sejam eles regularizados por meio de AVCB ou de CLCB, exceto para edificações com até 200m² de área construída, térreas e com saída dos ocupantes direto para a via pública.

27 - Como a minha solicitação de vistoria de Projeto Técnico Simplificado é classificada como um caso de emissão de CLCB?

O enquadramento é feito automaticamente pelo próprio sistema Via Fácil Bombeiros, de acordo com as informações e as respostas inseridas na aplicação. As condições para enquadramento são aquelas dispostas na nova Instrução Técnica nº 42/2014. A classificação é excludente, ou seja, se foi enquadrado com sendo um caso de emissão de CLCB não é possível a emissão de um AVCB.

28 - Fui enquadrado como CLCB, mas não consigo visualizar o Protocolo?

Após o enquadramento automático pelo sistema, o interessado deve recolher os emolumentos obrigatórios e fazer o “upload” da documentação obrigatória. O Sistema somente irá gerar o protocolo quando reconhecer eletronicamente o pagamento (o que normalmente ocorre no dia seguinte à data do pagamento) e quanto forem encaminhados os documentos obrigatórios por “upload”. Após a adoção dessas providências, o interessado deve clicar no link “gerar protocolo” para sua visualização.

29 - Fui enquadrado como CLCB, mas não consigo visualizar o Certificado de Licença?

De acordo com a Portaria CCB nº 018/600/16, de 19 de agosto de 2016, os protocolos de CLCB terão um prazo de até 7 dias corridos para que o Corpo de Bombeiros possa analisar a documentação, antes que a licença seja emitida. O sistema controlará e emitirá automaticamente o CLCB, a não seja que, dentro respectivo prazo, a documentação ou a vistoria seja comunicada. Se a documentação for comunicada, o usuário deverá fazer upload da documentação solicitada. Se a vistoria for comunicada, o interessado deverá entrar com solicitação de retorno de vistoria. Uma vez efetuado o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, conforme o caso, o CLCB retorna ao Corpo de Bombeiros, contando mais 7 dias para conferência.

30 - Após a obtenção do protocolo do CLCB, como faço para visualizar o meu Certificado de Licença?

O sistema controlará e emitirá automaticamente o CLCB, a não seja que, dentro do prazo de 7 dias corridos da data do protocolo, a documentação ou a vistoria seja comunicada. Se a documentação for comunicada, o usuário deverá fazer upload da documentação solicitada. Se a vistoria for comunicada, o interessado deverá entrar com solicitação de retorno de vistoria. Uma vez efetuado o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, conforme o caso, o CLCB retorna ao Corpo de Bombeiros, contando mais 7 dias para conferência.

31 - Com o CLCB não haverá vistoria do Corpo de Bombeiros na edificação?

O CLCB poderá ser emitido previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas com sendo de baixo potencial de risco à vida e á saúde. A qualquer momento, o Corpo de Bombeiros pode orientar o solicitante por meio de seu “login” no sistema para possíveis correções na documentação apresentada, ou mesmo, pode efetuar de sem aviso prévio uma vistoria na edificação. Caso as orientações não sejam cumpridas ou a edificação esteja irregular, o CLCB pode ser cassado pelo Corpo de Bombeiros.

32 - Como faço para trocar os dados do meu CLCB emitido?

Não é possível trocar os dados de um CLCB emitido. Caso o CLCB não reflita a veracidade das informações, o interessado deve fazer uma nova solicitação de vistoria de Projeto Técnico Simplificado junto ao sistema.

33 - Como faço para renovar o meu CLCB emitido?

A renovação do CLCB é feita mediante uma nova solicitação de vistoria de Projeto Técnico Simplificado junto ao sistema.

34 - Tenho uma dúvida técnica, mas não tenho projeto, como faço para esclarecer?

O canal correto para sanar dúvidas técnicas e esclarecimentos diversos, tais como a obtenção de informações sobre a existência de Projeto Técnico no Corpo de Bombeiros, deverá ser feita por meio do serviço de EDT (Esclarecimento e Dúvidas Técnicas), disponível na aba “Solicitações” do Portal do Via Fácil Bombeiros.

35 - Preciso corrigir os dados de meu AVCB, mas o mesmo foi emitido fora do sistema Via Fácil Bombeiros, como faço para solicitar a alteração?

A correção deve ser solicitada mediante FAT (Formulário de Atendimento Técnico), disponível na aba “Solicitações” do Portal do Via Fácil Bombeiros. Após a resposta do FAT, o interessado deverá entrar com pedido de vistoria no sistema, devendo comparecer ao Corpo de Bombeiros para que seja dispensado do pagamento e dado andamento no processo, para que o AVCB possa ser emitido pelo sistema.