Segurança Contra Incêndio
Utilidades
Aplicativo Bombeiros SP
Aplicativo que permite ao cidadão consultar as Licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.
Portal de Credenciamento
Credencie o Centro de Formação de Bombeiros Civis e Instrutores
Portal Via Fácil Bombeiros
Regularize a sua edificação. Acesse o Portal do Via Fácil Bombeiros
Credenciamento dos Centros de Formação de Bombeiros Civis
Encontram-se no Portal de Credenciamento Bombeiros todas as instruções e os documentos necessários para o cadastro, em atenção ao disposto na Portaria nº CCB-008/600/14, publicada no Diário Oficial do Estado nº 071, de 15 de abril de 2014, clique aqui e será direcionado para efetuar o login ou o cadastro.
Baixe o manual CREDENCIAMENTO CORPO DE BOMBEIROS em PDF - clique aqui
Baixe o manual CREDENCIAMENTO CORPO DE BOMBEIROS em PDF - clique aqui
Instruções:
Credenciamento de Centro de Formação de Bombeiros Civis:
Para o credenciamento dos Centros de Formação de Bombeiros Civis no Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, o interessado deve seguir as etapas abaixo:1. Acessar portal para realizar o cadastro e Upload dos seguintes documentos:
- Formulário Centro de Formação de Bombeiros Civis, preenchido e assinado;
- Anexo D da Portaria nº CCB-008/600/14, preenchido e assinado;
- CNPJ atualizado;
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), válido;
- NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
- CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário);
- Contrato social atualizado;
3. Aguardar a vistoria técnica do Corpo de Bombeiros nos Centro de Formação de Bombeiro Civil.
4. A relação dos Centros de Formação de Bombeiro Civil aprovados em vistoria será publicada no site do Corpo de Bombeiros e estará disponível no ícone “Consultas”.
Consultas:
Simulação de Taxa
ATENÇÃO:
Prezado usuário, efetue o pagamento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), emitido pelo sistema Via Fácil-Bombeiros. Aguarde o processamento eletrônico de seu pagamento e consulte a situação no portal do sistema.
O pagamento efetuado por meio do DEPÓSITO IDENTIFICADO somente será aceito para processos que não possuem DARE emitidos pelo sistema Via Fácil-Bombeiros.
Informe abaixo a área total construída para calcular o valor de recolhimento do emolumento dos serviços de segurança contra incêndio.
Exemplo: uma área de 814.76 m² deve ter as casas decimais separadas por “PONTO”, e não por vírgula.
Cálculo de ANÁLISE de Projeto Técnico
Taxa
Cálculo de VISTORIA de Projeto Técnico
Taxa
Legislação - Consulta
Escolha a situação:
Busca de legislação por palavra-chave.
Modelo de Documentos
Instruções para Regularização
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "Residências Unifamiliares". No município onde não existe Posto de Bombeiros, nem convênio entre Estado e Município, a aprovação das edificações dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes. Para esclarecimentos mais detalhados e protocolos de processos, o interessado deverá consultar a legislação disponível em nosso site e acessar o portal do sistema Via Fácil – Bombeiros.
O Via Fácil – Bombeiros é o sistema informatizado do serviço de segurança contra incêndio que possui um portal na internet por onde o cliente, interessado em regularizar a sua edificação, pode efetuar a sua solicitação e acompanhar os processos de análise e vistoria de Projeto Técnico, até a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Na intranet, o Corpo de Bombeiros pode fazer o controle e a gestão das solicitações, disponibilizando as informações ao usuário.
O Via Fácil – Bombeiros é o sistema informatizado do serviço de segurança contra incêndio que possui um portal na internet por onde o cliente, interessado em regularizar a sua edificação, pode efetuar a sua solicitação e acompanhar os processos de análise e vistoria de Projeto Técnico, até a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Na intranet, o Corpo de Bombeiros pode fazer o controle e a gestão das solicitações, disponibilizando as informações ao usuário.
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros; e
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros; e
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
I. Decretos Estaduais, que dispõe sobre as exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e nas áreas de risco, no Estado de São Paulo.
II. Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio, disponíveis no campo legislação.
III. Normas Técnicas Oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
IV. Normas complementares (federais, estaduais e municipais).
II. Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio, disponíveis no campo legislação.
III. Normas Técnicas Oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
IV. Normas complementares (federais, estaduais e municipais).
De acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, as principais medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco são:
I – acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
II – separação entre edificações;
III – resistência ao fogo dos elementos de construção;
IV – compartimentação;
V – controle de materiais de acabamento;
VI – saídas de emergência;
VII – elevador de emergência;
VIII – controle de fumaça;
IX – gerenciamento de risco de incêndio;
X – brigada de incêndio;
XI – brigada profissional;
XII - iluminação de emergência;
XIII– detecção automática de incêndio;
XIV – alarme de incêndio;
XV – sinalização de emergência;
XVI – extintores;
XVII – hidrante e mangotinhos;
XVIII – chuveiros automáticos;
XIX – resfriamento;
XX – espuma;
XXI – sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2);
XXII – sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
XXIII – controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.). As medidas de segurança contra incêndio são especificadas levando em consideração as características da edificação quanto à área construída, a altura, o tipo de ocupação do prédio e a época de construção. As tabelas de exigências do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP indicam quais medidas são necessárias em determinada ocupação, em função das características acima descritas.
I – acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
II – separação entre edificações;
III – resistência ao fogo dos elementos de construção;
IV – compartimentação;
V – controle de materiais de acabamento;
VI – saídas de emergência;
VII – elevador de emergência;
VIII – controle de fumaça;
IX – gerenciamento de risco de incêndio;
X – brigada de incêndio;
XI – brigada profissional;
XII - iluminação de emergência;
XIII– detecção automática de incêndio;
XIV – alarme de incêndio;
XV – sinalização de emergência;
XVI – extintores;
XVII – hidrante e mangotinhos;
XVIII – chuveiros automáticos;
XIX – resfriamento;
XX – espuma;
XXI – sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2);
XXII – sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
XXIII – controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.). As medidas de segurança contra incêndio são especificadas levando em consideração as características da edificação quanto à área construída, a altura, o tipo de ocupação do prédio e a época de construção. As tabelas de exigências do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP indicam quais medidas são necessárias em determinada ocupação, em função das características acima descritas.
O Tipo de processo a ser apresentado dependerá das características da edificação ou área de risco, como segue:
a. telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d'água, tanques e outras instalações desde que não tenham área superior a 10 m²;
b. platibandas e beirais de telhado com até 3 metros de projeção;
c. passagens cobertas, de laterais abertas, com largura máxima de 3 metros, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias;
d. coberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, desde que não sejam utilizadas para outros fins e sejam abertas lateralmente em pelo menos 50% do perímetro;
e. reservatórios de água, escadas enclausuradas e dutos de ventilação das saídas de emergência;
f. piscinas, banheiros, vestiários e assemelhados;
g. Possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
h.Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público (Grupo F), independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²;
i. Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F);
j. Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda), armazenamento de até 12.480Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
k. Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
l. Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
m. Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
n. É permitido o comércio de agrotóxicos, substâncias (sólidas ou líquidas) oxidantes, corrosivas, e perigosas diversas, desde que termicamente estáveis e não explosivas, caso o estoque seja limitado à quantidade necessária para a atividade.
b. Documentos complementares, quando necessário.
a. Primeiramente instalar os equipamentos de segurança contra incêndio (extintores, iluminação de emergência e sinalização) de acordo com a legislação (para mais esclarecimentos, consultar a IT 42/2018 – Projeto Técnico Simplificado);
b. Acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros;
c. Solicitar uma nova vistoria de PTS, preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio para PTS;
d. Realizar Upload da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico, Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso ou Formulário de Responsabilidade Técnica, se necessário; e
e. Imprimir o DARE e pagar a taxa correspondente.
2) O protocolo de vistoria estará disponível após o reconhecimento do pagamento pelo sistema e do envio da documentação necessária;
3) O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da vistoria;
4) O resultado da vistoria pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
5) Se aprovada a vistoria, será emitido a Licença do Corpo de Bombeiros, que poderá ser impresso no sistema. Na eventual constatação de irregularidades, será emitido um relatório de "comunique-se".
a. Com área de construção acima de 750 m2 e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
b. Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento.
c. Independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros.
d. Edificação cuja ocupação seja do Grupo "L" (explosivos).
e. Onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações.
f. Quando houver necessidade de comprovação de isolamento de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações, independente da área ou altura da edificação.
g. As edificações isoladas de acordo com a IT 07 – Separação entre edificações, com sistemas de segurança contra incêndio independentes, podem apresentar Projetos Técnicos para análise no Corpo de Bombeiros diversos das demais edificações do lote ou condomínio, desde que seja apresentada a planta de implantação de toda a área, comprovando o respectivo isolamento.
1. planta das medidas de segurança contra incêndio em formato .dwf;
2. formulário de segurança contra incêndio;
3. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
4. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que permanece no Serviço de Segurança contra Incêndio;
5. documentos complementares, quando necessário serão solicitados pelo Serviço de Segurança contra Incêndio;
6. implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
7. quando da vigência do processo de análise eletrônica, este novo procedimento será regulamentado pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI).
Preencher o cadastro para a sua edificação ou área de risco, confirmar a opção de análise eletrônica no Sistema Via Fácil Bombeiros e após concluir a solicitação, pagar o DARE de análise e aguardar o processamento do pagamento pelo banco para realizar o upload dos documentos. Se for caso de isenção, fazer o upload do comprovante de isenção.
Fazer o upload dos documentos relacionados abaixo por meio do item de menu "Upload de Docs" no Sistema Via Fácil Bombeiros:
Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico de bombeiros e dos projetos complementares (escada pressurizada, controle de fumaça, etc) digitalizadas com a assinatura do Proprietário ou do responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico no formato ".pdf";
Planta de implantação e planta das medidas de segurança contra incêndio, ambas no formato ".dwf", obedecendo rigorosamente as especificações do item 4 da Portaria nº CCB-024/810/18, de 26 de abril de 2018, e da Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos administrativos;
Memoriais e outros documentos complementares, quando necessário, no formato ".pdf", devidamente assinados pelo proprietário e/ou responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico.
Providenciar o Formulário de Envio de Plantas:
Gerar o Formulário de Envio de Plantas ao clicar no número da solicitação de análise (tela de consulta>Solicitações) e imprimir;
Colher assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso e digitalizar o formulário em formato ".pdf" como um arquivo único (mesmo que o formulário contenha várias páginas);
O Responsável Técnico deverá incluir a sua certificação digital no arquivo único em formato .pdf do formulário de Envio de Plantas e em seguida ser feito o upload do mesmo no menu "Upload de Docs" no Sistema Via Fácil Bombeiros, selecionando o tipo de documento: 'Formulário de Envio de Plantas'.
Gerar o Protocolo de Análise Eletrônica:
Após as providências anteriores, selecione o link "Gerar Protocolo" na linha da solicitação de Análise de Projeto Técnico;
Em caso de não conformidades no PT, a documentação enviada por upload será descartada pelo sistema de modo que, para solicitação do retorno de análise em formato eletrônico, o responsável deverá efetuar o upload de toda a documentação novamente;
Para o retorno de análise, deve ser feito ainda o upload de documento contendo a resposta a todos os itens de não conformidade listados.
2) O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da análise;
3) O resultado da análise pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
A solicitação de vistoria de projeto em formato eletrônico deve ser composta pelos documentos exigidos na Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos administrativos para PT, PTIOT, PTOTEP, devendo-se atentar para os seguintes itens:
Os documentos a serem apresentados, tais como: Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), anexos e atestados diversos, também devem ser digitalizados constando a assinatura do Proprietário/Responsável pelo uso, e do responsável técnico, e ser inserida a assinatura digital com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela instalação ou pela manutenção das medidas de segurança contra incêndio desde que seja comprovado o vínculo com o responsável técnico, devendo também ser realizado o "upload" dos arquivos no sistema Via Fácil Bombeiros em formato ".pdf".
Os arquivos eletrônicos devem ser nomeados de acordo com o seu tipo, sem constar nome de empresa ou outra indicação. Exemplo: Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, CMAR, Atestado de Brigada de incêndio, Laudo de Estanqueidade, entre outros);
Em caso de não aceitação de algum documento apresentado, por estar incorreto ou sem validade, estes documentos serão excluídos do sistema e deverá ser realizado "upload" dos novos arquivos. A exigência de certificação digital para os documentos de vistoria entrará em vigor a partir de 01 janeiro de 2019, podendo o usuário realizar até essa data o "upload" de documentos somente com a assinatura digitalizada do responsável técnico.
Acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros;
Solicitar uma nova vistoria de PT ou renovação do AVCB, preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio para PT;
Imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e pagar a taxa correspondente;
Observações:
1) O sistema reconhecerá automaticamente o pagamento da taxa no dia seguinte à data do pagamento;
2) O protocolo de vistoria poderá ser retirado no Corpo de Bombeiros somente após o reconhecimento do pagamento pelo sistema e a entrega da documentação necessária;
3) O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da vistoria;
4) O resultado da vistoria pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros;
5) Se aprovada a vistoria, será emitido o "AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB" que poderá ser impresso no sistema. Na eventual constatação de irregularidades, será emitido um relatório de "comunique-se".
5.1 Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Possuir área construída menor ou igual a 750 m², podendo-se desconsiderar:a. telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d'água, tanques e outras instalações desde que não tenham área superior a 10 m²;
b. platibandas e beirais de telhado com até 3 metros de projeção;
c. passagens cobertas, de laterais abertas, com largura máxima de 3 metros, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias;
d. coberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, desde que não sejam utilizadas para outros fins e sejam abertas lateralmente em pelo menos 50% do perímetro;
e. reservatórios de água, escadas enclausuradas e dutos de ventilação das saídas de emergência;
f. piscinas, banheiros, vestiários e assemelhados;
g. Possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
h.Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público (Grupo F), independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²;
i. Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F);
j. Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda), armazenamento de até 12.480Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
k. Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
l. Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
m. Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
n. É permitido o comércio de agrotóxicos, substâncias (sólidas ou líquidas) oxidantes, corrosivas, e perigosas diversas, desde que termicamente estáveis e não explosivas, caso o estoque seja limitado à quantidade necessária para a atividade.
5.1.1 Documentos necessários para vistoria de PTS
a. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico, quando for o caso, sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão, entre outros;b. Documentos complementares, quando necessário.
5.1.2 Procedimentos para vistoria de PTS
Por meio do Sistema Via Fácil – Bombeiros, a regularização o PTS é toda informatizada, não havendo necessidade de comparecimento do interessado no Corpo de Bombeiros, devendo proceder da seguinte forma:a. Primeiramente instalar os equipamentos de segurança contra incêndio (extintores, iluminação de emergência e sinalização) de acordo com a legislação (para mais esclarecimentos, consultar a IT 42/2018 – Projeto Técnico Simplificado);
b. Acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros;
c. Solicitar uma nova vistoria de PTS, preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio para PTS;
d. Realizar Upload da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico, Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso ou Formulário de Responsabilidade Técnica, se necessário; e
e. Imprimir o DARE e pagar a taxa correspondente.
Observações:
1) O sistema reconhecerá automaticamente o pagamento da taxa no dia seguinte à data do pagamento;2) O protocolo de vistoria estará disponível após o reconhecimento do pagamento pelo sistema e do envio da documentação necessária;
3) O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da vistoria;
4) O resultado da vistoria pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
5) Se aprovada a vistoria, será emitido a Licença do Corpo de Bombeiros, que poderá ser impresso no sistema. Na eventual constatação de irregularidades, será emitido um relatório de "comunique-se".
5.2 Projeto Técnico (PT)
O projeto técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco:a. Com área de construção acima de 750 m2 e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
b. Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento.
c. Independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros.
d. Edificação cuja ocupação seja do Grupo "L" (explosivos).
e. Onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações.
f. Quando houver necessidade de comprovação de isolamento de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações, independente da área ou altura da edificação.
g. As edificações isoladas de acordo com a IT 07 – Separação entre edificações, com sistemas de segurança contra incêndio independentes, podem apresentar Projetos Técnicos para análise no Corpo de Bombeiros diversos das demais edificações do lote ou condomínio, desde que seja apresentada a planta de implantação de toda a área, comprovando o respectivo isolamento.
5.2.1 Documentos necessários para análise de PT
O Projeto Técnico deve ser composto pelos seguintes documentos:1. planta das medidas de segurança contra incêndio em formato .dwf;
2. formulário de segurança contra incêndio;
3. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
4. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que permanece no Serviço de Segurança contra Incêndio;
5. documentos complementares, quando necessário serão solicitados pelo Serviço de Segurança contra Incêndio;
6. implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
7. quando da vigência do processo de análise eletrônica, este novo procedimento será regulamentado pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI).
5.2.2 Procedimentos para análise de PT
Apresentação de Projeto Técnico em formato eletrônico.Preencher o cadastro para a sua edificação ou área de risco, confirmar a opção de análise eletrônica no Sistema Via Fácil Bombeiros e após concluir a solicitação, pagar o DARE de análise e aguardar o processamento do pagamento pelo banco para realizar o upload dos documentos. Se for caso de isenção, fazer o upload do comprovante de isenção.
Fazer o upload dos documentos relacionados abaixo por meio do item de menu "Upload de Docs" no Sistema Via Fácil Bombeiros:
Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico de bombeiros e dos projetos complementares (escada pressurizada, controle de fumaça, etc) digitalizadas com a assinatura do Proprietário ou do responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico no formato ".pdf";
Planta de implantação e planta das medidas de segurança contra incêndio, ambas no formato ".dwf", obedecendo rigorosamente as especificações do item 4 da Portaria nº CCB-024/810/18, de 26 de abril de 2018, e da Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos administrativos;
Memoriais e outros documentos complementares, quando necessário, no formato ".pdf", devidamente assinados pelo proprietário e/ou responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico.
Providenciar o Formulário de Envio de Plantas:
Gerar o Formulário de Envio de Plantas ao clicar no número da solicitação de análise (tela de consulta>Solicitações) e imprimir;
Colher assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso e digitalizar o formulário em formato ".pdf" como um arquivo único (mesmo que o formulário contenha várias páginas);
O Responsável Técnico deverá incluir a sua certificação digital no arquivo único em formato .pdf do formulário de Envio de Plantas e em seguida ser feito o upload do mesmo no menu "Upload de Docs" no Sistema Via Fácil Bombeiros, selecionando o tipo de documento: 'Formulário de Envio de Plantas'.
Gerar o Protocolo de Análise Eletrônica:
Após as providências anteriores, selecione o link "Gerar Protocolo" na linha da solicitação de Análise de Projeto Técnico;
Em caso de não conformidades no PT, a documentação enviada por upload será descartada pelo sistema de modo que, para solicitação do retorno de análise em formato eletrônico, o responsável deverá efetuar o upload de toda a documentação novamente;
Para o retorno de análise, deve ser feito ainda o upload de documento contendo a resposta a todos os itens de não conformidade listados.
Observações:
1) O sistema reconhecerá automaticamente o pagamento da taxa correspondente no dia seguinte à data do pagamento;2) O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da análise;
3) O resultado da análise pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
5.2.3 Documentos necessários para Apresentação de vistoria de projeto em formato eletrônico:
A solicitação de vistoria de projeto em formato eletrônico deve ser composta pelos documentos exigidos na Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos administrativos para PT, PTIOT, PTOTEP, devendo-se atentar para os seguintes itens:
Os documentos a serem apresentados, tais como: Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), anexos e atestados diversos, também devem ser digitalizados constando a assinatura do Proprietário/Responsável pelo uso, e do responsável técnico, e ser inserida a assinatura digital com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela instalação ou pela manutenção das medidas de segurança contra incêndio desde que seja comprovado o vínculo com o responsável técnico, devendo também ser realizado o "upload" dos arquivos no sistema Via Fácil Bombeiros em formato ".pdf".
Os arquivos eletrônicos devem ser nomeados de acordo com o seu tipo, sem constar nome de empresa ou outra indicação. Exemplo: Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, CMAR, Atestado de Brigada de incêndio, Laudo de Estanqueidade, entre outros);
Em caso de não aceitação de algum documento apresentado, por estar incorreto ou sem validade, estes documentos serão excluídos do sistema e deverá ser realizado "upload" dos novos arquivos. A exigência de certificação digital para os documentos de vistoria entrará em vigor a partir de 01 janeiro de 2019, podendo o usuário realizar até essa data o "upload" de documentos somente com a assinatura digitalizada do responsável técnico.
5.2.4 Procedimentos para vistoria de PT
Primeiramente instalar os equipamentos de segurança contra incêndio, de acordo com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros;Acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros;
Solicitar uma nova vistoria de PT ou renovação do AVCB, preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio para PT;
Imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e pagar a taxa correspondente;
Observações:
1) O sistema reconhecerá automaticamente o pagamento da taxa no dia seguinte à data do pagamento;
2) O protocolo de vistoria poderá ser retirado no Corpo de Bombeiros somente após o reconhecimento do pagamento pelo sistema e a entrega da documentação necessária;
3) O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da vistoria;
4) O resultado da vistoria pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros;
5) Se aprovada a vistoria, será emitido o "AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB" que poderá ser impresso no sistema. Na eventual constatação de irregularidades, será emitido um relatório de "comunique-se".
6.1 Análise técnica
O Projeto Técnico é apresentado no Serviço de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros pelo interessado de posse de todos os documentos mencionados, conforme o caso, através de upload da planta em formato (.dwf) e da documentação em formato (.pdf). Uma vez analisado, se estiver de acordo a com a legislação e normas técnicas, o Projeto é devolvido "aprovado" ao interessado. Caso forem constatadas a falta ou irregularidades nas medidas de segurança, o Projeto será devolvido ao interessado, ou seja, "comunicado" para as correções necessárias e, após, deverá ser reapresentado para nova apreciação. O prazo previsto para análise, a contar do protocolo, é de até 30 (trinta) dias.6.2 Vistoria técnica:
Após a execução das medidas de segurança contra incêndio, em conformidade com o Projeto Técnico aprovado, o interessado solicita a vistoria. Uma vez verificado pelo vistoriador do Corpo de Bombeiros que as instalações então de acordo com projeto aprovado, é emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros "AVCB", documento este que servirá para instruir os processos junto à Prefeitura local. Caso sejam constatadas irregularidades, durante a vistoria, as mesmas serão relacionadas por escrito e entregues ao responsável pela edificação, para as providências de correção e, uma vez sanadas as irregularidades, o interessado deverá solicitar ao Corpo de Bombeiros nova vistoria. O prazo para vistoria é de até 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo.
É um instrumento administrativo utilizado para sanar dúvidas técnicas relacionadas ao Projeto, solicitar alterações de dados no processo ou em Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, juntada de documentos, reconsiderações de ato em vistoria, entre outros. O prazo máximo para a resposta do FAT é de até 10 (dez) dias úteis a contar da data do protocolo.
2. Solicitar um FAT informando o número do Projeto Técnico e preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio;
3. Imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e pagar a taxa correspondente;
4. Realizar o upload dos documentos necessários, se houver, a fim de obter o protocolo de FAT;
5. O resultado do FAT pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
7.1 Procedimentos para solicitação de FAT
1. Acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros;2. Solicitar um FAT informando o número do Projeto Técnico e preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio;
3. Imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e pagar a taxa correspondente;
4. Realizar o upload dos documentos necessários, se houver, a fim de obter o protocolo de FAT;
5. O resultado do FAT pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
O interessado acessar o Via Fácil Bombeiros, e solicitar os procedimentos de análise ou vistoria, preenchendo o formulário correspondente. O sistema automaticamente irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente à solicitação de acordo com a área informada.
As taxas cobradas pelo Corpo de Bombeiros obedecem aos critérios abaixo relacionados:
0,006 x UFESP por m² (Acima de 750 m²)
0,006 x UFESP por m² (Acima de 750 m²)
A partir de 01JAN19 o valor da UFESP será de R$ 26,53, conforme publicado no comunicado DA-89 do DOE 236 de 19DEZ18, página 40 – Poder Executivo – Seção I.
Simulação de taxa
As taxas cobradas pelo Corpo de Bombeiros obedecem aos critérios abaixo relacionados:
8.1 Projeto Técnico Simplificado (vistoria):
3,84 x UFESP (Até 750 m²)8.2 Análise de Projeto Técnico:
3,84 x UFESP (Até 750 m²)0,006 x UFESP por m² (Acima de 750 m²)
8.3 Vistoria de Projeto Técnico:
3,84 x UFESP (Até 750 m²)0,006 x UFESP por m² (Acima de 750 m²)
8.4 Formulário de Atendimento Técnico:
1,2 x UFESPA partir de 01JAN19 o valor da UFESP será de R$ 26,53, conforme publicado no comunicado DA-89 do DOE 236 de 19DEZ18, página 40 – Poder Executivo – Seção I.
Simulação de taxa
O Corpo de Bombeiros possui um serviço de atendimento técnico especializado para esclarecimentos de dúvidas e orientações. Veja aqui qual é a Seção de Atividades Técnicas mais próxima de sua região e tire as suas dúvidas pessoalmente (antes de se dirigir ao Posto de Bombeiros, verificar os horários de atendimento e realize um "Agendamento de Atendimento Técnico" no sistema Via Fácil – Bombeiros).
Clique aqui para ver o pdf com os endereços das Seções de Atividades Técnicas
Clique aqui para ver o pdf com os endereços das Seções de Atividades Técnicas
Perguntas frequentes – Via Fácil Bombeiros
O Via Fácil Bombeiros é um sistema informatizado destinado a padronizar, aperfeiçoar a gestão e melhorar a qualidade do Serviço de Segurança contra Incêndio prestado pelo Corpo de Bombeiros.
Com esse sistema o interessado pode solicitar pela internet a regularização da sua edificação, realizar o recolhimento de taxas, imprimir os relatórios de análise/vistoria e acompanhar o andamento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, na área de segurança contra incêndio, direto de sua residência ou escritório.
Sim, todas as solicitações de regularização devem ser feitas pelo portal do sistema Via Fácil Bombeiros.
O Corpo de Bombeiros disponibiliza atendimento técnico presencial em todas as seções de atividades técnicas, que deverão ser previamente agendadas no sistema Via Fácil Bombeiros. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link "regularize sua edificação".
O login para acesso ao sistema deve ser feito no portal do “Via Fácil Bombeiros” na internet no endereço https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br clicando em "Não possuo cadastro".
Havendo dúvidas, contatar o Serviço de Segurança contra Incêndio responsável pelo serviço técnico da região. Os endereços, números de telefone e e-mail estão disponíveis em nosso site na internet (www.corpodebombeiros.sp.gov.br) na aba Segurança Contra Incêndio / Instruções para Regularização).
Esse erro ocorre porque o sistema somente aceita um único cadastro de CPF/CNPJ ou e-mail. Neste caso, outra pessoa da empresa pode ter efetuado o cadastro com os dados informados. A solução seria compartilhar o acesso ao Portal com outros usuários da empresa, divulgando a senha, ou cada usuário da empresa deve fazer o cadastro com o seu CPF. Permanecendo o problema, mesmo depois de adotada tal providência, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link "regularize sua edificação".
O e-mail de confirmação é enviado por mensagem automática imediatamente após a realização do cadastro. O não recebimento pode ter ocorrido devido ao bloqueio de pop-up ou spam do seu navegador de internet. Portanto, é necessário desabilitar o bloqueador para fazer a solicitação de cadastro. Para a efetivação do cadastro deverá ser clicado no link encaminhado pelo e-mail.
Outro problema que pode ter ocorrido é o registro do e-mail errado no cadastro. Neste caso não é possível ao usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ cadastrado. Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link "regularize sua edificação".
Neste caso não é possível ao usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ cadastrado. Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros.Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “Instruções para regularização”.
Para a alteração de senha deverá acessar o login do sistema Via Fácil. Na página inicial clicar na aba "Usuários" / " Alterar Senha".
O AVCB/CLCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode, após aprovada a vistoria, ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, clique na solicitação no link “aprovada com AVCB emitido” / “CLCB emitido”.
Esclarecemos que os procedimentos básicos para solicitação de vistoria e regularização de sua edificação/área de risco estão disponíveis em nosso site na internet www.corpodebombeiros.sp.gov.br, em Serviço de Segurança Contra Incêndio / Instruções para Regularização. Para maiores informações quanto à obtenção e renovação do AVCB /CLCB, podem ser consultadas as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, em especial a IT-01 e a IT-42. Tais Instruções Técnicas, assim como toda a legislação de segurança contra incêndio, também estão disponíveis para consulta na internet (www.corpodebombeiros.sp.gov.br na aba Segurança contra Incêndio / Legislação – Consulta). Havendo dúvida, solicitamos agendar um atendimento técnico no sistema Via Fácil ou entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio da região da edificação. Os endereços de atendimento, números de telefone, e-mail também estão disponíveis em nosso site na internet (www.corpodebombeiros.sp.gov.br, na aba Segurança contra Incêndio > Instruções para Regularização > Endereços para atendimento ao público).
É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. O CLCB foi criado pela Instrução Técnica nº 42, de 08 de maio de 2014.
O usuário pode buscar pelo nome completo ou parte do nome da rua quantas vezes forem necessárias. Caso o sistema realmente não localize o logradouro exato da edificação, deve-se cadastrar um logradouro próximo da edificação que exista no sistema, clicando no botão "Logradouro Próximo", na página de consulta logradouros.
Na pesquisa de logradouros próximos, priorize os logradouros do mesmo bairro da edificação. Caso não sejam localizados logradouros próximos no mesmo bairro, indique outro logradouro existente no mesmo município. Após a seleção de um logradouro próximo, o sistema abrirá o formulário com o campo editável para o preenchimento do endereço exato que sairá na licença do Corpo de Bombeiros.
Na pesquisa de logradouros próximos, priorize os logradouros do mesmo bairro da edificação. Caso não sejam localizados logradouros próximos no mesmo bairro, indique outro logradouro existente no mesmo município. Após a seleção de um logradouro próximo, o sistema abrirá o formulário com o campo editável para o preenchimento do endereço exato que sairá na licença do Corpo de Bombeiros.
Somente é possível cancelar solicitação antes de gerar o protocolo (antes de pagar e entregar os documentos). Após gerado o protocolo, não é mais possível cancelar solicitações.
O enquadramento é feito automaticamente pelo próprio sistema Via Fácil Bombeiros, de acordo com as informações e as respostas inseridas na aplicação. As condições para enquadramento são aquelas dispostas na nova Instrução Técnica n° 42 – item 5.2 da (CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO - IMÓVEL). A classificação é excludente, ou seja, se foi enquadrado como sendo um caso de emissão de CLCB, não é possível a emissão de um AVCB.
Após o enquadramento automático pelo sistema, o interessado deverá recolher a taxa e fazer o "upload" da documentação obrigatória. O Sistema somente irá gerar o protocolo após serem encaminhados os documentos obrigatórios por "upload". Após a adoção dessas providências, o interessado deve clicar no link "gerar protocolo" para sua visualização.
Após a solicitação ser concluída, haverá um prazo de até 7 dias corridos para que o Corpo de Bombeiros possa analisar a documentação, antes que a licença seja emitida. O sistema controlará o prazo e emitirá automaticamente o CLCB, a não ser que, dentro do respectivo prazo, a documentação seja notificada ou a vistoria comunicada.
Se a documentação for notificada, o usuário deverá fazer novamente o upload da documentação solicitada. Se a vistoria for comunicada, o interessado deverá solicitar o retorno de vistoria. Uma vez efetuado o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, conforme o caso, o CLCB retornará para análise do Corpo de Bombeiros, contando mais 7 dias para conferência.
Se a documentação for notificada, o usuário deverá fazer novamente o upload da documentação solicitada. Se a vistoria for comunicada, o interessado deverá solicitar o retorno de vistoria. Uma vez efetuado o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, conforme o caso, o CLCB retornará para análise do Corpo de Bombeiros, contando mais 7 dias para conferência.
O CLCB poderá ser emitido previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco. O solicitante poderá, por meio de seu "login" no sistema, acompanhar o andamento do processo.
Atualmente não é possível a alteração dos dados de um CLCB emitido. Caso o CLCB não reflita a veracidade das informações, o interessado deve fazer uma nova solicitação de vistoria de Projeto Técnico Simplificado junto ao sistema.
A renovação do CLCB é feita mediante uma nova solicitação de vistoria de Projeto Técnico Simplificado no sistema Via Fácil Bombeiros.
O canal correto para sanar dúvidas técnicas e esclarecimentos diversos, tais como a obtenção de informações sobre a existência de Projeto Técnico no Corpo de Bombeiros para uma edificação, deverá ser feita por meio do serviço EDT (Esclarecimento de Dúvida Técnica), disponível na aba "Solicitações" do Portal do Via Fácil Bombeiros.
Esclarecemos que com a atualização da Instrução Técnica 42, foram definidas novas regras para a necessidade de emissão de Comprovante de Responsabilidade Técnica e por consequência, a necessidade de informar um responsável técnico. Havendo dúvidas, deverá agendar no sistema Via Fácil, um atendimento presencial no Serviço de Segurança contra Incêndio responsável pelo serviço técnico da região.
Sim, de acordo com a Instrução Técnica nº 42, é obrigatória a apresentação de Comprovante de Responsabilidade Técnica também para Projetos Técnicos Simplificados, sejam eles regularizados por meio de AVCB ou de CLCB, exceto para edificações com até 200m² de área construída, térreas e com saída dos ocupantes direto para a via pública.
Não é permitido protocolar uma solicitação se já houver um protocolo de análise, vistoria, FAT ou Comissão Técnica em andamento. Aguarde a conclusão dos referidos protocolos para efetuar a nova solicitação.
Pode ocorrer também de outro usuário ter feito alguma solicitação para o referido Projeto, ou ainda, que outro usuário cadastrou erroneamente este número de Projeto. Neste caso poderá ser agendado um atendimento presencial pelo sistema Via Fácil Bombeiros para o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato da sessão de atividade técnica do Corpo de Bombeiros mais próximo de sua localidade no site do corpo de bombeiros, (www.corpodebombeiros.sp.gov.br, na aba Segurança contra Incêndio > Instruções para Regularização > endereços para atendimento ao público).
Pode ocorrer também de outro usuário ter feito alguma solicitação para o referido Projeto, ou ainda, que outro usuário cadastrou erroneamente este número de Projeto. Neste caso poderá ser agendado um atendimento presencial pelo sistema Via Fácil Bombeiros para o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato da sessão de atividade técnica do Corpo de Bombeiros mais próximo de sua localidade no site do corpo de bombeiros, (www.corpodebombeiros.sp.gov.br, na aba Segurança contra Incêndio > Instruções para Regularização > endereços para atendimento ao público).
Para consultar o andamento da sua solicitação, deve acessar a aba "Consulta" > "Solicitações". O sistema mostrará todas as solicitações feitas no referido login. Lembramos apenas que cada solicitação tem um "proprietário" no sistema Via Fácil Bombeiros, de modo que o acompanhamento no sistema só é possível para quem a fez. Para ter acesso a alguma informação do Projeto Técnico que não é exibido, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região.
Qualquer pessoa pode solicitar o retorno de análise ou de vistoria, informando o número do Projeto Técnico comunicado no sistema. Salienta-se que as solicitações são visualizadas apenas pelos usuários que as requereram, de modo que o resultado da primeira solicitação só aparece para o respectivo solicitante. Para ter acesso ao resultado da solicitação de outra pessoa, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região.
Deverá acessar o Portal do Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros e proceder da mesma forma como imprimiu a 1ª via, entrando em solicitações e clicando no link "Aprovado com AVCB emitido" ou “CLCB emitido”.
O AVCB / CLCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, acesse o Portal do Via Fácil Bombeiros; na página inicial, na aba “Consulta” > “Solicitações” e clique na opção “Aprovada com AVCB emitido” ou "CLCB emitido" da solicitação correspondente. A validade e autenticidade do AVCB podem ser consultadas por qualquer pessoa e órgãos públicos no Portal do Via Fácil Bombeiros, na aba Pesquisa Pública.
É possível a renovação de AVCB para Projeto Técnico emitido antes do Via Fácil Bombeiros ou mesmo aqueles emitidos pelo sistema. Para tanto, digite o número do Projeto Técnico no campo "1° Vistoria/Renovação". Por ser antigo, o sistema não reconhecerá os dados, emitindo mensagem de "não localizado". Neste caso clique em "prosseguir" e cadastre os dados de seu Projeto antigo para fins de renovação do AVCB.
A contar de 02 de julho de 2018 a forma de apresentação dos projetos para análise obrigatoriamente será em formato eletrônico.
Os documentos como, memoriais (de cálculo e outros),Comprovante de Responsabilidade Técnica, laudos, declarações e atestados diversos, deverão ser digitalizados constando a assinatura do Proprietário/Responsável pelo uso, e do responsável técnico, e ser inserida a assinatura digital com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela elaboração do projeto, desde que seja comprovado o vínculo com o responsável técnico, devendo também ser realizado o “upload” dos arquivos no sistema Via Fácil Bombeiros em formato “.pdf”.
As plantas das medidas de segurança contra incêndio, no formato eletrônico, devem atender rigorosamente a Portaria 024/810/2018, devendo ser feito “upload” no sistema Via Fácil Bombeiros em formato “.dwf”.
Os documentos como, memoriais (de cálculo e outros),Comprovante de Responsabilidade Técnica, laudos, declarações e atestados diversos, deverão ser digitalizados constando a assinatura do Proprietário/Responsável pelo uso, e do responsável técnico, e ser inserida a assinatura digital com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela elaboração do projeto, desde que seja comprovado o vínculo com o responsável técnico, devendo também ser realizado o “upload” dos arquivos no sistema Via Fácil Bombeiros em formato “.pdf”.
As plantas das medidas de segurança contra incêndio, no formato eletrônico, devem atender rigorosamente a Portaria 024/810/2018, devendo ser feito “upload” no sistema Via Fácil Bombeiros em formato “.dwf”.
Todos os documentos devem ser enviados em extensão PDF por upload no sistema Via Fácil Bombeiros, com exceção das plantas encaminhadas por upload que devem estar na extensão DWF. Para maiores informações, poderá entrar em contato por telefone ou agendar um atendimento presencial no Serviço Técnico da região da edificação. Os endereços, números de telefone e e-mail estão disponíveis em nosso site (www.corpodebombeiros.sp.gov.br > Segurança Contra Incêndio > Instruções para Regularização > Endereços para atendimento ao Público).
As plantas em formato DWF, dos projetos em formato eletrônico, não serão impressas e carimbadas pelo Corpo de Bombeiros, pois trata-se de documentação eletrônica, no entanto, o usuário poderá verificar a autenticidade das mesmas através da ferramenta de pesquisa disponível no site do Via Fácil Bombeiros no caminho “Pesquisa Pública” > “Consulta autenticidade de plantas eletrônicas aprovadas pelo Corpo de Bombeiros”.
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT de processos físicos que necessitam de apresentação de plantas de proteção contra incêndio, o usuário deve apresentá-las no Corpo de Bombeiros de sua região e encaminhar outras documentações por upload, após estes procedimentos, deverá clicar no link “Gerar protocolo” na linha da solicitação.
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT de processos eletrônicos, as plantas e outros documentos deverão ser encaminhados por upload no sistema Via Fácil, na aba UPLOAD, e após clicar no link “Gerar protocolo” na linha da solicitação em seu login.
Nos casos de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve entregar a documentação necessária ao vistoriador, na edificação (no ato da vistoria).
Lembramos que o sistema somente libera para entrega ou envio de documentos a solicitação que esteja na situação “aguardando documentação", ou seja, após o processamento do pagamento efetuado pelo sistema.
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT de processos eletrônicos, as plantas e outros documentos deverão ser encaminhados por upload no sistema Via Fácil, na aba UPLOAD, e após clicar no link “Gerar protocolo” na linha da solicitação em seu login.
Nos casos de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve entregar a documentação necessária ao vistoriador, na edificação (no ato da vistoria).
Lembramos que o sistema somente libera para entrega ou envio de documentos a solicitação que esteja na situação “aguardando documentação", ou seja, após o processamento do pagamento efetuado pelo sistema.
O interessado deverá solicitar vistas por meio de FAT, apresentando as documentações previstas no item 7.2.1 da IT-01. O pedido será analisado e se deferido, será disponibilizado o acesso a todos os documentos do projeto por 5 dias corridos no login do solicitante.
Significa que a solicitação foi apreciada, mas está sendo homologada pelo chefe da seção do serviço técnico de sua região. É o chefe da seção que irá autorizar a divulgação da resposta ou a emissão da licença, podendo inclusive devolver para o vistoriante ou analista, para fins de correção.
Significa que foram constatadas irregularidades na análise do Projeto Técnico ou na vistoria da edificação.
O usuário deverá sanar as irregularidades e, somente após, solicitar o retorno de análise ou de vistoria. Lembramos que o DARE pago permite apenas um retorno de vistoria, no prazo de até 1 (um) ano após a data do perecer. Quanto à análise, permite quantos retornos forem necessários até o período de 02 (dois) anos a contar da data do parecer.
O usuário deverá sanar as irregularidades e, somente após, solicitar o retorno de análise ou de vistoria. Lembramos que o DARE pago permite apenas um retorno de vistoria, no prazo de até 1 (um) ano após a data do perecer. Quanto à análise, permite quantos retornos forem necessários até o período de 02 (dois) anos a contar da data do parecer.
O DARE pago permite apenas 01 (um) retorno de vistoria. Quanto à análise, permite quantos retornos forem necessários até o período de 02 (dois) anos a contar da data do comunique-se.
Caso o sistema esteja gerando impropriamente o DARE, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante bancário pago anteriormente, para que seja feita uma consulta ao sistema.
Caso o sistema esteja gerando impropriamente o DARE, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante bancário pago anteriormente, para que seja feita uma consulta ao sistema.
A edificação deve ser regularizada como um todo e não apenas a fração, ou seja, deve ser considerado a área total construída. Em caso de dúvidas, consultar a planta aprovada pela prefeitura.
Conforme itens 6.1.11 a 6.1.12 da ITCB n° 01 - Procedimentos administrativos, é permita a vistoria para áreas parcialmente construídas, apenas nos casos em que haja isolamento de risco previstos na IT-07- Separação entre edificações, ou nas áreas em construção que estejam protegidas, conforme o Decreto Estadual Nº 63.911, de 10 de Dezembro de 2018.
O pagamento da taxa para área parcialmente construída é correspondente a área solicitada, não sendo permitida a vistoria parcial para PTS.
Em caso de dúvida, para evitar comunique-se da vistoria e pagamento de nova taxa, consulte o Serviço de Segurança Contra Incêndio, sobre a possibilidade de pedir vistoria parcial de sua edificação, por meio de FAT protocolado no sistema Via Fácil Bombeiros.
O pagamento da taxa para área parcialmente construída é correspondente a área solicitada, não sendo permitida a vistoria parcial para PTS.
Em caso de dúvida, para evitar comunique-se da vistoria e pagamento de nova taxa, consulte o Serviço de Segurança Contra Incêndio, sobre a possibilidade de pedir vistoria parcial de sua edificação, por meio de FAT protocolado no sistema Via Fácil Bombeiros.
Sim, a partir de 2014, todos os Projetos Técnicos antigos serão renumerados pelo sistema Via Fácil. Os números ganharão um novo número "padrão" do sistema e a partir de então este novo número deve ser utilizado para todos os fins (retornos e consultas). O número antigo informado automaticamente constará em campo específico do formulário de segurança contra incêndio.
Sim, a fim de padronizar a análise dos Projetos Técnicos em todo o Estado e otimizar o efetivo das seções técnicas, foi criada uma Divisão de Análise Centralizada que deve analisar todos os Projetos Técnicos protocolados no Corpo de Bombeiros, com exceção dos Projetos Técnicos para eventos temporários que continuarão sendo analisados no serviço de segurança contra incêndio da região do evento.
Significa que o Projeto Técnico foi analisado pela Divisão de Análise Centralizada e encontra-se disponível para a retirada pela Unidade de origem. Nesse "status" o Projeto ainda não pode ser retirado pelo interessado, bem como o processo ainda não está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).
Significa que o Projeto Técnico se encontra disponível para retirada do interessado. Nesse "status" o processo já está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).
A autenticidade do novo modelo do AVCB e do CLCB pode ser verificado no Portal Via Fácil Bombeiros, acessando a "Pesquisa Pública", digitando o número da Licença, ou por meio do "QR Code" localizado na parte inferior esquerda do documento, por intermédio do aplicativo para celular “Bombeiros SP”, disponível para baixar.
Para a leitura do "QR Code" é necessário baixar o aplicativo "Bombeiro SP" e instalar no dispositivo móvel. A leitura pelo aplicativo deve apresentar os dados constantes na licença. O aplicativo é gratuito e está disponível para diversas plataformas operacionais.
O serviço de autenticação não funciona com outros leitores de "QR Code" uma vez que eles não fazem a pesquisa na base de dados do sistema Via Fácil Bombeiros.
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT que necessitam de apresentação de plantas físicas de proteção contra incêndio, o usuário deve apresentá-los no Corpo de Bombeiros de sua região e encaminhar os demais documentos por upload para que possa obter o protocolo. Nos casos de projetos em formato eletrônico, toda a documentação deverá ser encaminhada por upload.
Para solicitação de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve realizar o upload da documentação necessária para avaliação do Corpo de Bombeiros e emissão do AVCB/CLCB.
Pode ocorrer também de uma vistoria ficar pendente da entrega de documentação para a sua aprovação. Ela não sairá dessa situação enquanto não chegar ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida na vistoria que deverá ser encaminhada por upload.
Normalmente, a atualização do status de "aguardando pagamento" para "aguardando documentação" ou "em vistoria" somente ocorre no dia seguinte à compensação bancária, mas pode demorar mais se houver problema no sistema bancário.
Verifique primeiro no seu banco se realmente foi efetivada a compensação bancária ou se o pagamento foi agendado para compensação futura.
Se decorrido o prazo de 48 horas após a compensação bancária e a situação não foi alterada, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante de pagamento, a fim de que seja efetuada a baixa do pagamento manualmente no sistema.
Acesse o sistema Via Fácil Bombeiros com seu login, entre na Aba Consulta, clique em Reemitir Cobrança, informe o número de solicitação e clique em Pesquisar, logo após clique no ícone da impressora para imprimir seu novo DARE.
É possível reimprimir o DARE ou o protocolo de sua solicitação na aba “Consulta” do sistema Via Fácil Bombeiros clicando no respectivo link.
Esclarecemos que deverá comparecer no serviço de segurança contra incêndio da região da edificação para solicitar a liberação da cassação para poder protocolar novo pedido no site da JUCESP.
A cassação se refere a licença do VRE (JUCESP) e não a licença do Via Fácil Bombeiros, bem como serão explicados os procedimentos que devem ser adotados.
Deverá inserir a área total da edificação conforme consta na licença do Corpo de Bombeiros, caso a área não corresponda o sistema não permitirá que o usuário finalize o protocolo.
A Comissão Técnica de Autorização para Adequação objetiva a concessão de prazo, mediante fundamentada razão, para implementação das medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação vigente, por meio da adoção de medidas compensatórias de segurança contra incêndio, as quais, em hipótese alguma, podem ferir os objetivos descritos no Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo.
A Comissão Técnica de Autorização para Adequação destina-se, exclusivamente, à implementação de medidas de segurança contra incêndio constituídas por sistemas de proteção complexos para instalação e à implementação de medidas que impliquem a necessidade de realização de obras estruturais de grande porte na edificação.
Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB), correspondente a uma Licença do Corpo de Bombeiros e terá vigência conforme o prazo para implementação definitiva da (s) medida (s) de segurança contra incêndio, concedida pela comissão que analisou o pedido.
Caso não tenha finalizado as adequações necessárias para solicitar uma nova vistoria da edificação, poderá solicitar a prorrogação do termo, que será analisada pela comissão que deferiu o pedido da CTAA, podendo ser prorrogado, não ultrapassando o prazo total de 365 dias corridos, desde que justificada a prorrogação, não podendo exceder em qualquer situação este limite.
Deverá acessar o sistema Via Fácil Bombeiros, na rotina de solicitações de “Agendamento de Atendimento Técnico”, e escolher uma data e horário disponível para ser atendido na seção de segurança contra incêndio da região da edificação.
Para a regularização de uma revenda de GLP, deverá se enquadrar no Grupo C (comercial), divisão C-2 (comércio com média e alta carga de incêndio).